A NR 06 é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização dos EPIs, garantindo que os trabalhadores estejam adequadamente protegidos contra riscos que possam ameaçar sua integridade física e saúde.
Objetivos e Momentos de Fornecimento do EPI
O objetivo principal da NR 06 é assegurar que os EPIs sejam utilizados de forma correta e apenas quando medidas de proteção coletiva e administrativas não forem suficientes para eliminar ou minimizar os riscos. A norma estabelece que o fornecimento do EPI deve ocorrer após a comprovação da inviabilidade técnica de outras medidas e que a hierarquia de controle de riscos, conforme estipulado na NR 01, seja respeitada.
Seleção e Escolha dos EPIs
A seleção dos EPIs deve ser realizada pela organização, SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), considerando a atividade exercida, os riscos ocupacionais e a eficácia necessária para o controle da exposição ao risco. Além disso, é fundamental que os EPIs sejam compatíveis entre si, garantindo a eficácia na proteção contra os riscos existentes.
Comercialização e Responsabilidade da Organização
Para a comercialização dos EPIs, é obrigatório que possuam o Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo órgão competente. A organização é responsável por adquirir EPIs aprovados, fornecer treinamento adequado aos empregados, garantir a higienização e manutenção periódica dos EPIs e substituí-los imediatamente quando danificados ou extraviados.
Responsabilidades do Trabalhador
O trabalhador tem a responsabilidade de usar o EPI fornecido pela organização, utilizá-lo corretamente, comunicar qualquer irregularidade e cumprir as determinações da organização sobre o uso adequado. Além disso, é de sua responsabilidade a limpeza, guarda e conservação do EPI.
Responsabilidade do Fabricante
O fabricante deve assegurar que o EPI comercializado esteja acompanhado de manual de instruções em português, contendo informações sobre utilização, manutenção, limpeza, higienização e restrições de uso. Além disso, deve manter a qualidade do EPI que deu origem ao CA e, quando solicitado, adaptar o EPI para pessoas com deficiência, mantendo sua eficácia.
Treinamento e Informação sobre EPIs
Os treinamentos sobre EPIs devem atender às disposições da NR 01 e podem ser realizados à distância (EAD), desde que cumpram os requisitos de presença e identificação do aluno. A organização deve fornecer informações detalhadas sobre o EPI, incluindo descrição, riscos ocupacionais, forma adequada de uso, manutenção, substituição e cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.
Ficha de Entrega de EPI
Para formalizar o fornecimento do EPI, é essencial que a organização utilize uma ficha de entrega, onde constarão informações como o nome do empregado, função, data de entrega, descrição do equipamento e assinatura do empregado.
Tipos de EPIs e sua Classificação
A classificação dos EPIs de acordo com a parte do corpo que deve ser protegida, incluindo proteção para cabeça, olhos e face, auditiva, tronco, membros superiores, membros inferiores e proteção para o corpo todo, além de EPIs contra quedas. Cada tipo de atividade demanda um EPI específico, e é crucial que os trabalhadores estejam equipados adequadamente para enfrentar os riscos associados às suas funções.
A NR 06 – EPI (atualizada), deixa evidente a importância dos Equipamentos de Proteção Individual e o papel de cada parte envolvida – organização, trabalhador e fabricante – na garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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